Tributário & Aduaneiro | N° 65

Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por  nosso time dedicado a questões tributárias.

Nesta edição:

STF analisará repercussão geral da tese sobre a (in)constitucionalidade da aplicação do regime de substituição tributária de ICMS sobre combustíveis e lubrificantes

STF analisará a constitucionalidade da aplicação de regime fiscal-previdenciário diferenciado às pessoas jurídicas prestadoras de serviços intelectuais

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade STF ratifica entendimento sobre o uso do IPCA-E como índice aplicável nas condenações da Fazenda Pública

Comissão de Precedentes do STJ submete tese acerca do marco inicial do prazo decadencial do ITCMD como candidata ao rito dos repetitivos

Medida Provisória institui nova modalidade de contratação trabalhista com previsão de diversas isenções fiscais

Novas alíquotas da contribuição previdenciária e da CSLL para os bancos entrarão em vigor em março de 2020

Coordenadoria da Administração Tributária do Estado de São Paulo revoga multa por cancelamento de nota fiscal

The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.